EMPREGADO DOMÉSTICO - DIREITOS SOCIAIS e OBRIGAÇÕES.

* O livro EMPREGADO DOMÉSTIC0, de Welington Almeida Pinto, aborda temas como Conceito de Empregado Doméstico,Descontos Previstos no Art. 82, da CLT, Jornada de Trabalho, Direitos Previdenciários, Licença-Gestante, Auxílio Natalidade e outras questões importantes ao desempenho da função. * O livro em papel está disponível nas principais LIVRARIAS do país, distribuído pela JURUÁ EDITORA, ou pedido pelo e-mail: welingtonpinto@yahoo.com.br ; welingtonpinto@oi.com.br .

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Saturday, March 26, 2005

DIREITOS SOCIAIS CONQUISTADOS COM LUTAS

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José Mário Soares
Doutor em Direito Trabalhista

REZA a História que todos os direitos sociais foram conquistados com lutas. Os trabalhadores de determinada classe se uniam, reivindicavam direitos, negociavam, entravam em greve, estabeleciam dissídios e, por fim, conquistavam um determinado direito, que passava a fazer parte do conjunto de regras daquela região trabalhista.
Quanto mais unida a classe, mais direitos conquistava - Dai o velho ditado: a União faz a força.
Entretanto, os Empregados Domésticos, por não terem a possibilidade de se unir, face ao trabalho isolado, e, ainda pela característica de a grande maioria de seus membros nao se considerar “profissional”, ficaram relegados a um segundo plano, desamparados de quaisquer direitos, durante muito tempo.
Com o surgimento de legislação específica, este setor da economia deixou de ser informal e passou a gozar de direitos e benefícios semelhantes aos das demais classes produtivas.
Hoje, as diversas leis, regulamentações e jurisprudências sobre o trabalho doméstico já estabelecem um equilíbrio nas relações entre patrões e empregados e o mais importante é que as partes envolvidas tenham plena consciência de seus direitos, deveres e obrigações.

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